Segundo divulgado pelo Governo federal, o calendário eSocial para PME’s tem o fim de seu prazo no dia 16 de julho de 2018.
Na categoria de pequenas e médias empresas se encaixam as que correspondam ao regime tributário simples nacional, microempreendedores individuais (MEIS) e pessoas físicas com empregados.
Caso não seja realizado o cadastro do empregador e a divulgação de tabelas e informações relativas a empresa até a data determinada, as penalidades se manifestam em multas e perda de benefícios para os colaboradores.
As grandes empresas, com faturamento maior que 78 milhões, atendem à obrigatoriedade desde o mês de janeiro deste ano e continuam se adaptando às fases de implantação.
A ferramenta utilizada para o registro de informações de caráter fiscal sobre os cumprimentos de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de prestadoras de serviço, estabeleceu novas normas e procedimentos para a disponibilidade destes dados, o que tem feito com que empresas de todos os tamanhos tenham que reestruturar seus bancos de dados e formas de registro em diferentes áreas.
Data limite do eSocial para PME’s
O lançamento de tabelas, eventos periódicos e não periódicos tem suas próprias especificações e prazos individuais, e como antes, devem ser respeitados à risca sob risco de penalidades em forma de multas, que agora são geradas automaticamente pelo sistema.
A implantação do eSocial para PME’s é realizada em etapas, e para cada uma delas há uma data limite:
- 1° etapa: 16/07/2018 – Cadastro do empregador e de tabelas com informações relativas a empresa;
- 2°etapa: 09/2018 – Envio dos dados de eventos não periódicos – Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, dados relacionados a admissões, afastamentos e desligamentos;
- 3° etapa: 11/18 – Início do envio obrigatório das folhas de pagamento;
- 4° etapa: 01/19 – Substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada;
- 5° etapa: 01/19 – Envio de dados de Saúde e Segurança do Trabalhador.
As multas mais pesadas são referentes à ausência do cumprimento da data limite desta última etapa: normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que contempla dados avaliativos de riscos ocupacionais, treinamento de funções, exames de admissão, periódicos, demissionários, que pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Também a falta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que gera uma multa variável entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.
Confira também o calendário de obrigações contábeis e fiscais deste ano!
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