O compliance é um pilar fundamental para o sucesso de uma empresa. No setor de energia, não seria diferente! Apesar dos grandes desafios com a complexidade regulatória e os riscos ambientais e sociais, a conformidade se mostra essencial para garantir a segurança e confiabilidade do fornecimento.
No artigo de hoje, vamos nos aprofundar no papel do compliance no setor de energia, suas principais regulamentações e benefícios de se manter alinhado as conformidades. Boa leitura!
Qual é o papel do compliance no setor de energia?
Falar de compliance é falar de um conjunto de disciplinas e obrigações que garantem o cumprimento de normas legais, políticas e diretrizes. Ou seja, é o compliance o grande responsável por manter a conformidade nas empresas.
Quando esse objetivo é cumprido, é possível evitar fraudes, multas, sanções e outras penalidades que afetam o caixa e a reputação de um negócio.
No setor de energia, o desafio é ainda maior, considerando as regulamentações específicas aplicadas ao segmento.
Principais regulamentações no Brasil
Existem uma série de leis associadas à regulamentação do setor de energia no Brasil. Entre elas, destacam-se:
- Lei nº 8.987/1995 – sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
- Lei nº 9.427/1996 – sobre a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Estabelece as diretrizes gerais para a organização, concessão e fiscalização de serviços de energia elétrica.
- Lei nº 9.991/2000 – sobre a criação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia políticas públicas no setor elétrico.
- Lei nº 10.848/2004 – sobre a instituição de bases para a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Estabelece as condições para contratação da energia elétrica, comercialização, formação de preços e mecanismos de garantia do suprimento.
- Lei nº 11.097/2005 – sobre a Política Nacional de Energia, estabelece princípios e diretrizes para o aproveitamento dos recursos energéticos e a expansão da oferta de energia no país.
- Lei nº 12.783/2013 – sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, estabelece regras para a prorrogação de contratos e aportes financeiros no setor elétrico.
- Lei nº 13.203/2015: sobre o risco hidrológico dos contratos de geração de energia elétrica e outras questões relacionadas à operação do setor
Ainda existem projetos de lei (como o 414/2021) e resoluções normativas (como a 1.000/2021) que estabelecem diretrizes adicionais.
De fato, o desafio da conformidade no setor é complexo, mas o compliance é acompanhado de grandes vantagens competitivas para o negócio.
5 benefícios do compliance para o setor de energia
O compliance não se trata apenas de evitar penalidades legais, mas de construir uma base sólida para o crescimento, a reputação e a excelência operacional. Nesse sentido, a conformidade pode garantir benefícios importantes para o setor:
Gestão de riscos
Identificar riscos antes que eles se transformem em um grande problema é essencial para o caixa e a reputação das empresas. O compliance atua nesse trabalho preventivo, resolvendo as questões pela raiz.
A gestão de riscos é ainda mais crucial no setor de energia, onde as falhas podem afetar a infraestrutura e refletir em impactos críticos. Um exemplo disso são as interrupções no fornecimento de energia, que trazem um grande prejuízo financeiro e à reputação.
Alinhamento ESG
As práticas ESG (ambiental, social e governança) vem sendo cada vez mais exigidas pelo mercado de energia. Seguindo as conformidades estabelecidas pelo setor através do compliance, é possível alinhar seu negócio a essas diretrizes.
Com o cumprimento de regulamentações ambientais e sociais, há uma redução nos impactos negativos gerados no ambiente e na sociedade como um todo.
As normas regulatórias também colaboram para um ambiente mais transparente e com uma governança sólida.
Melhoria na eficiência operacional
Melhorar a eficiência operacional é um objetivo para a maioria das empresas do setor. E o compliance colabora diretamente para isso através da padronização e otimização de processos internos.
Com maior eficiência, as corporações podem se beneficiar com a redução de custos, aumento da produtividade do quadro de funcionário e realocação de recursos.
Cultura organizacional
A cultura organizacional é mais um aspecto impactado diretamente pelo compliance. Quando uma empresa de energia adota processos que garantem a conformidade, toda a estrutura organizacional se movimenta.
O resultado é uma cultura mais ética, responsável e íntegra em todos os níveis da organização. Isso não garante apenas a manutenção dos processos, mas também uma melhora significativa nas relações comerciais.
Competitividade
A preocupação com o compliance demonstra para o mercado um compromisso com a conformidade. Empresas que seguem esse padrão tendem a contar com um diferencial competitivo, se tornando mais atraentes para clientes e parceiros.
O compliance também prepara as empresas para o futuro, garantindo que mudanças regulatórias e avanços tecnológicos serão acompanhados de perto com toda conformidade necessária.
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