A governança fiscal nada mais é do que um grupo de iniciativas que visam garantir o cumprimento das obrigações legais da empresa e manter a saúde financeira dos negócios. E com a chegada da Reforma Tributária, o tema ganhou ainda mais destaque.
A prática, no entanto, não é tão simples quanto a definição. Cerca de 86% das organizações ainda não cumprem com todas as obrigações fiscais, segundo pesquisa da Endeavor Brasil.
No artigo de hoje, falaremos mais sobre a importância da governança fiscal e como atingi-la. Boa leitura!
Qual é o cenário fiscal no Brasil?
Antes de falar de governança, é preciso dar um passo atrás e analisar o cenário fiscal brasileiro. Marcado pela carga tributária elevada, legislação em constante mudança e, mais recentemente, pela Reforma Tributária, o panorama traz uma série de desafios.
São inúmeros impostos, contribuições e taxas em âmbitos federal, estadual e municipal, com legislações que frequentemente se alteram.
Caso as normas não sejam cumpridas, as empresas podem ser punidas, multadas ou ter danos à reputação.
O que minha empresa ganha com uma boa governança fiscal?
Sem dúvidas, evitar a cobrança de multas, sanções e manter a boa reputação são os benefícios mais claros de se ter uma boa governança. Mas além deles, outros se destacam:
Garantia de transparência e conformidade corporativa
A governança fiscal estabelece uma estrutura clara para a gestão de impostos, promovendo a transparência em todas as operações financeiras relacionadas.
Isso significa que as informações fiscais são registradas de forma precisa, acessível e auditável. Manter esse processo é essencial para o controle e o cumprimento de todas as normas.
Minimização de riscos
A governança fiscal combate os riscos financeiros e fiscais principalmente através da identificação precoce de irregularidades e da gestão dos passivos tributários da empresa.
No caso da identificação precoce, os controles atrelados à governança permitem o monitoramento contínuo e a correção antecipada. Já na gestão dos passivos, a governança fiscal apoia o planejamento estratégico.
Aumento da sustentabilidade financeira da empresa
Uma gestão fiscal eficiente e com governança permite identificar oportunidades como incentivos fiscais, regimes tributários mais vantajosos ou planejamento tributário adequado.
A governança também traz maior previsibilidade financeira. Com processos fiscais bem definidos e monitorados, a empresa ganha maior controle sobre suas obrigações fiscais e pode projetar orçamentos precisos e a alocação eficiente de recursos.
Melhores tomadas de decisões
Ter informações fiscais precisas e bem organizadas também é essencial para a tomada de decisões mais estratégicas. A governança fiscal garante que os dados fiscais sejam confiáveis e estejam prontamente disponíveis para análise.
Isso permite que os C-Levels e demais profissionais responsáveis tenham uma visão clara da situação fiscal da empresa, impactando desde a precificação de produtos até decisões maiores, como uma expansão.
Diferencial competitivo
Apesar de obrigatória, a governança fiscal também pode ser vista como um diferencial competitivo diante do mercado. Como vimos, mais de 80% dos negócios não oferecem essa segurança.
Logo, as empresas que possuem uma governança fiscal estruturada se tornam mais atrativas para investidores, passam a ter uma reputação melhor e conquistam eficiência operacional com a padronização de processos.
Qual é o papel da tecnologia na governança fiscal?
A tecnologia se apresenta como um fator indispensável para ter uma boa governança fiscal. Com a complexidade fiscal existente no Brasil, processos manuais são insuficientes para garantir que nenhum erro seja cometido.
Automação: menos erros, mais agilidade e padronização
A tecnologia automatiza tarefas repetitivas e manuais, como o cálculo de impostos, a geração de guias e a emissão de declarações. Isso minimiza (ou até mesmo elimina) a ocorrência de erros humanos, que poderiam gerar multas e retrabalho e agilizam os processos.
A automação também garante que os processos fiscais sigam os padrões predefinidos necessário, o que aumenta a confiabilidade e a qualidade das informações fiscais.
ERPs: garantia de conformidade e transparência
Falando mais especificamente dos ERPs, a tecnologia permite que seus sistemas sejam atualizados automaticamente com as últimas mudanças na legislação tributária (federal, estadual e municipal), garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade.
Os softwares também automatizam a geração e o envio de documentos fiscais eletrônicos e de obrigações acessórias, assegurando o cumprimento dos prazos e formatos exigidos pelo fisco, além da rastreabilidade e auditoria. Para completar, os ERPs podem ser integrados diretamente com o fisco.
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